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Direito do Trabalho

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1.Objetivo

O curso de Especialização em Direito do Trabalho destina-se à preparação de profissionais aptos a compreender, em seu exercício profissional, a relevância do direito do trabalho, com a transferência de conhecimento teórico e prático, capacitando esses profissionais para ampliar as perspectivas na carreira profissional, habilitando para o mercado de trabalho contemporâneo.

2. Publico Alvo

Destina-se, especialmente, a graduados em Direito, Economia, Administração e Recursos Humanos, que tenham o interesse em um estudo aprofundado na área, desenvolvendo assim, a capacidade de enfrentar questões e temas centrais do direito do trabalho.

3. Conteúdo Programático

MÓDULO I - Direito individual do trabalho
• Considerações conceituais, históricas, principiológicas, integração, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho.
• Relação de emprego.
• Contrato de Trabalho, sujeitos, alterações, jornada, duração, contratos de Trabalho Especiais: Professor, Jornalista, Atleta, Artista, etc. , extinção do contrato de trabalho.
• Salário, Remuneração e Adicionais; Isonomia Salarial - Equiparação Salarial.
• Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho.
• Questões do Trabalho e do Emprego na Atualidade.

MÓDULO II - Direito Coletivo do Trabalho
• Conflitos Coletivos de Trabalho - Formas de Solução - Negociação - Impactos sobre os Contratos de Trabalho (vigência e incorporação).
• Os Sindicatos e Centrais Sindicais em face aos novos desafios.
• Convenções e acordo Coletivo de Trabalho.

MÓDULO III - Direito Processual do Trabalho
• Petição inicial e resposta do réu;
• Audiência e provas.
• Sentença, coisa julgada e embargos declaratórios.
• Recursos.
• Execução: parte geral e liquidação.
• Procedimentos especiais: inquérito, dissídio, sentença normativa e ação de cumprimento.
• Outras ações admissíveis no processo trabalhista.

MÓDULO IV - Temas atuais em direito do trabalho
• Dano e assédio moral nas relações de trabalho e, a quantificação.
• Vínculo de Emprego e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica.
• O.I.T. - Organização e Funcionamento.
• Cálculos trabalhistas.
• Técnicas de negociação.
• A relação de trabalho no terceiro setor.
• Direitos fundamentais do cidadão e sociais do trabalhador.
• Terceirização no direito do trabalho.
• Novo CPC e sua relação com o processo do trabalho.

MÓDULO V– Tópicos Especiais
• Metodologia do Trabalho Científico
• Didática do Ensino Superior
Observação: A FAFRAM/FE se reserva o direito de alterar o conteúdo Programático para o bom desenvolvimento do Curso.

5. Duração e periodicidade
Duração: 15 a 18 meses para cumprimento da carga horária em disciplinas e atividades referente ao desenvolvimento do trabalho de conclusão do curso.
Periocidade: quinzenalmente, aos sábados das 8h às 12h e das 13h às 18h.

6. Número de vagas
Mínimo de 20 e máximo de 40.

7. Corpo docente
Corpo docente qualificado e titulado, que atua na área há vários anos, portanto com sólida formação acadêmica e experiência profissional consolidada, que oferecem apoio e suporte aos discentes, e que utilizam processo de ensino-aprendizagem que relaciona teoria e prática visando direcionar os acadêmicos para o mercado.

8. Local de oferta
Será realizado nas instalações do Campus II da FE- FAFRAM-Faculdade Dr. Francisco Maeda, situado à Rodovia Jerônimo Nunes Macedo km 01, Ituverava-SP, Brasil, CEP= 14500-000, ou em locais a serem estipulados pela proponente, para o bom andamento do Curso.

9. Documentos para inscrição/matrícula

• Ficha de matricula devidamente preenchida e assinada.
• Cópia do Diploma de nível superior ou, na falta deste, Certificado de Conclusão do curso de graduação, com a data da colação (cópia simples junto com documentos originais para autenticação no ato da matrícula). Sendo que o certificado é válido apenas para a matrícula).
• Cópia do Histórico Escolar do curso de graduação com a carga horária total do curso. (cópia simples junto com documentos originais para autenticação no ato da matrícula).
• Cópia da Cédula de Identidade e CPF. (cópias simples e originais para comprovação).
• Comprovante de residência (cópia simples).
• Uma foto 3x4, recente e colorida.
• Alunos estrangeiros: o diploma e o histórico deverão ser apresentados com tradução juramentada.
• Curriculum vitae resumido.
Ficha de matrícula - A Ficha de matrícula poderá ser obtida abaixo.

Observação

A matricula pode ser feita:
• Presencialmente, na secretária da FAFRAM/FE, localizada à Rodovia Jerônimo Nunes Macedo, Km 01 Zona Rural, Ituverava-SP, Brasil. CEP= 14500-000; ou
• Por correio através de sedex: Juntar toda a documentação solicitada e encaminhar para Seção de Pós-graduação da FAFRAM/FE, no endereço: Rodovia Jerônimo Nunes Macedo km 01 - 14500-000 Ituverava-SP, Brasil

10. Investimentos e Taxa de inscrição

Sobre os investimentos e a taxa de inscrição, as informações podem ser obtidas pelos telefones 16- 3729 90 71 ou 16- 37 299060 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Observação: Há descontos especiais para pagamento à vista; para ex-alunos da Fundação Educacional de Ituverava, para aluno que trouxer um colega para estudar na Pós-graduação da FAFRAM/FE e para grupos oriundos de Empresas/Organizações.

11. Início das aulas do curso

A data de início será comunicada por e-mail ou telefone, portanto, a ficha de matrícula deve ser devidamente preenchida e com letra legível.

12. Informações gerais

1. Formação de turma sujeita a número mínimo de alunos.
2. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones: 16- 3729 9060/9071/9000, ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


4. Carga Horária

A carga horária total é de 432h-aulas, para desenvolvimento das disciplinas, incluindo o tempo de aplicação de provas e elaboração de trabalhos acadêmicos com supervisão, e de elaboração do trabalho de conclusão de curso (artigo ou monografia).
5. Periodicidade das aulas
As aulas serão ministradas, quinzenalmente, ás sextas-feiras no período noturno e, aos sábados a partir das 8 horas.
6. Local de oferta
Será realizado nas instalações do Campus II da FE- FAFRAM-Faculdade Dr. Francisco Maeda/FE. Rodovia Jerônimo Nunes Macedo km 01, Ituverava-SP, Brasil, CEP: 14500-000. Também, poderá ser ministrado em outros locais, de acordo com parcerias firmadas.
7. Número de vagas
O número de vagas por turmas é no máximo de 40 alunos.
8. Corpo docente
Formando por doutores, mestres e especialistas em direito do trabal

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